O governo da Venezuela apresentou um plano de regulamentação abrangente para a indústria de hidrocarbonetos que, na prática, põe fim ao monopólio histórico da estatal Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA). A proposta estabelece regras operacionais transparentes com o objetivo de atrair novamente capital privado para o setor energético do país.

Segundo o projeto de 63 páginas, empresas nacionais e estrangeiras passarão a ter acesso direto, pela primeira vez, às atividades de refinação de petróleo, modernização de petróleo pesado e comércio internacional. O novo marco regulatório revoga formalmente a Lei do Petróleo da Venezuela de 1943 e os atos legislativos de 1969. Paralelamente, a PDVSA já começou a enviar contratos padronizados a parceiros internacionais para dar início às negociações formais.

A reestruturação radical da indústria ocorre em meio a uma mudança de regime. As reformas avançaram após a destituição de Nicolás Maduro em janeiro de 2026 e a transferência de poder para a presidente interina Delcy Rodríguez.

Em resposta à transição política, o Tesouro dos Estados Unidos lançou um programa em três fases para suspender sanções petrolíferas e financeiras. O objetivo de Washington é acelerar a reintegração da economia venezuelana ao sistema financeiro internacional e estabilizar o fornecimento global de petróleo.

Em troca do acesso aos campos petrolíferos, Caracas pretende impor exigências tecnológicas rigorosas. Os investidores terão de localizar recursos, consolidar campos adjacentes em blocos únicos, transferir dados operacionais ao governo de forma transparente e monitorizar emissões de carbono.

Segundo Elizabeth El-Khouri, especialista em arbitragem do setor energético, as novas regras tornam obrigatória a implementação de métodos de recuperação avançada de petróleo (EOR) em todos os projetos. Até ao momento, o Ministério do Petróleo da Venezuela e o Ministério das Comunicações ainda não comentaram o calendário oficial de implementação das medidas.