Washington joga 702 atos regulatórios na lixeira
O governo de Donald Trump intensificou sua ofensiva contra a burocracia federal. A Casa Branca propôs a revogação de 702 atos regulatórios de diferentes órgãos do governo em uma única iniciativa, marcando a maior campanha de desregulamentação da atual administração.
A nova rodada de cortes se soma a um pacote de 752 mudanças regulatórias que já entrou em vigor desde o início do atual ano fiscal, iniciado em 1º de outubro de 2025. Entre os principais alvos estão as exigências de avaliações ambientais obrigatórias para projetos de energia, os padrões federais de eficiência energética e todas as normas relacionadas às políticas de diversidade, equidade e inclusão (DEI).
Segundo estimativas da Casa Branca, a eliminação dessas regras poderá gerar uma economia de até US$ 1,5 trilhão até o fim de setembro. A maior parte desse montante decorreria da revogação do documento fundamental da Agência de Proteção Ambiental (EPA), publicado em 2009, que reconheceu as emissões de gases de efeito estufa como uma ameaça à saúde pública e serviu de base para diversas restrições ambientais nos Estados Unidos. O governo afirma que essa medida reduzirá significativamente os custos para as empresas. Já os críticos argumentam que a iniciativa ignora a importância da proteção ambiental e da defesa dos direitos dos consumidores.
A ampla revisão regulatória tornou-se possível após o fortalecimento da autoridade presidencial sobre as agências independentes. Uma decisão recente da Suprema Corte dos Estados Unidos ampliou os poderes de Trump para demitir os dirigentes desses órgãos. Com isso, as agências independentes passaram a ser obrigadas a submeter suas decisões ao Office of Information and Regulatory Affairs (OIRA), órgão vinculado diretamente à Casa Branca.
Ao mesmo tempo em que elimina antigas regulamentações, o governo também prepara novas medidas. Entre elas estão a implementação de verificações rigorosas de antecedentes para estrangeiros que atuam no setor de transportes, a retirada de benefícios federais de imigrantes em situação irregular e uma iniciativa da Federal Trade Commission (FTC) para combater fraudes no mercado de aluguel de imóveis. Todas essas medidas estão alinhadas à promessa feita por Trump ao retornar à Casa Branca: revogar dez normas antigas para cada nova regulamentação aprovada.