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Tarifas globais dos EUA limitadas a 10% após tribunal restringir poderes presidenciais

Tarifas globais dos EUA limitadas a 10% após tribunal restringir poderes presidenciais

A Suprema Corte dos Estados Unidos limitou a autoridade tarifária do presidente Donald Trump, e novas tarifas globais de comércio passaram a vigorar à alíquota de 10% à meia-noite de terça-feira, abaixo dos 15% originalmente propostos. A Corte já havia decidido anteriormente que Trump excedeu seus poderes ao impor tarifas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).

As tarifas foram implementadas com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 e se aplicam a todas as importações, sem exceções especiais. Sua vigência está limitada a 150 dias — até 24 de julho de 2026 —, após o que o presidente precisará de aprovação do Congresso para prorrogá-las. A Casa Branca informou que continua trabalhando para elevar a alíquota ao nível desejado de 15%.

A decisão da Suprema Corte deixou em aberto o destino das receitas tarifárias já arrecadadas, estimadas em pelo menos US$ 160 bilhões. Além disso, diversos acordos comerciais firmados pelos Estados Unidos ao longo do último ano passaram a ser questionados, levando vários países a solicitarem esclarecimentos adicionais à Casa Branca.

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